Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

Q56694
Direito Administrativo » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos
Os serviços administrativos distinguem-se dos de utilidade pública porque, naqueles, há preponderância de atividade-meio, com o Estado executando atividades destinadas a melhorar e a viabilizar sua própria organização.
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Q46877
As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.
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Q46876
As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.
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Q46883
Direito Administrativo » Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública
A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar interesse de inimigo pessoal.
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Q46884
Direito Administrativo » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor, poderá ser dispensada a licitação.
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