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Questões de Direito do Trabalho Fisioterapeuta - Universidade do Estado do Pará (UEPA)

  • Universidade do Estado do Pará (UEPA)

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    prancheta
    Q66946

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estado do Pará (UEPA)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
    I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
    II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;
    III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
    IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.
    São verdadeiras apenas as afirmações

     


     

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