Questões de Português Pesquisador - Tecnologia em Informações e Avaliações Educacionais - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

  • Prefeitura de Campinas (SP)
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    prancheta
    Q65656

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

     

    Mariana, agente de manutenção predial, foi designada para realizar um reparo de disjuntores e chuveiros no alojamento feminino de uma unidade escolar.
    Como o chuveiro de sua casa também está com problemas, pensa que talvez possa levar um, da repartição pública, para a sua casa, sob a promessa de devolver assim que receber o seu próximo salário, e decide conversar sobre o assunto com João, seu antigo colega de trabalho.
    Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), João pode afirmar corretamente que a conduta que Mariana pretende praticar é

     


     

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    prancheta
    Q65657

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública

     

    De acordo com o disposto no Decreto no 21.019/2020, emitir parecer relatando a inaptidão do servidor estagiário na avaliação probatória, a prática de faltas graves, além de outros fatos que julgar relevantes, é atribuição do 

     


     

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    prancheta
    Q65658

     

    Conforme o art.147 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, e para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos, será preliminar e renovável com a periodicidade a cada 

     


     

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    prancheta
    Q65659

     

    Conforme o art.148 do CTB, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e além da realização do exame previsto no caput desse artigo, os condutores com idade inferior a 70 anos serão submetidos a novo exame a cada período de

     


     

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    prancheta
    Q65660

     

    Ao condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput do artigo 261 do CONTRAN, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir, conforme regulamentação do CONTRAN,

     


     

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