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Questões de Direito Processual Civil Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q25135

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiro

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial.
    O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
    Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

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    prancheta
    Q25136

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Apelação, Recursos

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
    Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer.
    Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
    Nessa circunstância, o advogado de Maria deve 
     

     


     

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    prancheta
    Q25137

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Litisconsórcio

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante.
    Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado. 
     

     


     

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    prancheta
    Q25138

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Valor da Causa

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00.
    Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
    Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.  
     

     


     

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    prancheta
    Q25139

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito., Prova Pericial, Apelação

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito.
    Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros.
    Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.
     

     


     

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