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Questões de Direito Internacional Público Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q66150

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase

     

    A cooperação jurídica internacional é uma modalidade formal de solicitar a outro país uma medida judicial, investigativa ou administrativa para um caso concreto. Esforçando-se para facilitar a cooperação jurídica nos casos de litígios e disputas internacionais, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (Convenção da Haia sobre Provas), promulgada pelo Decreto nº 9.039, de 27 de abril de 2017.

    Sobre a obtenção de provas no exterior, assinale a afirmativa correta.

     


     

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