
Q95349
Saúde Pública » Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
(__)A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais de saúde, excluindo a participação de representantes da sociedade civil.
(__)A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo.
(__)A Lei nº 8.142/1990 condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde à existência de Conselhos de Saúde ativos e de um plano de saúde aprovado.
(__)Os Conselhos de Saúde têm como função fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas de saúde, contribuindo para a melhoria do SUS.
A sequência está correta em:
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Q95350
Saúde Pública » Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
I.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II.A universalidade no SUS, garantida pela Lei nº 8.080/1990, assegura o acesso igualitário aos serviços de saúde, mas apenas para grupos específicos da população.
III.A Lei nº 8.080/1990 define que a atuação do SUS inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.
Está correto o que se afirma em:
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