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Questões de Direito Ambiental Engenheiro Florestal - Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)

  • Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)

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    prancheta
    Q62553

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2018 Banca: CETREDE   Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)   Nível Superior   Provas: Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil

     

    no Questão Anulada!
    A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitirem o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A respeito desse tema, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

    (Fonte: http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos)

    ( ) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
    ( ) Um dos pontos mais polêmicos da política é exatamente a determinação do fim dos aterros sanitários. Eles deverão ser substituídos por aterros sanitários capazes de gerenciarem adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos.
    ( ) O ente federativo Estado é o detentor da titularidade dos serviços de limpeza urbana e de toda gestão e manejo dos resíduos sólidos desde a coleta até a sua destinação final.
    ( ) Resíduos sólidos é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

    Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q62554

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2018 Banca: CETREDE   Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)   Nível Superior   Provas: Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil

     

    no Questão Anulada!
    Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.

    I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.
    II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
    III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
    IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.

    Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

     


     

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