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Questões de Direito Ambiental Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

  • Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

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    prancheta
    Q10250

    Direito Ambiental   » Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011, Federação e competências em matéria ambiental

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

    Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

     


     

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    prancheta
    Q10251

    Direito Ambiental   » Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui exigência que atende ao princípio do(a)

     


     

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    prancheta
    Q10252

    Direito Ambiental   » Responsabilidade administrativa ambiental, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

     


     

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    prancheta
    Q10253

    Direito Ambiental   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é

     


     

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    prancheta
    Q10254

    Direito Ambiental   » Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Política Nacional

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma

     


     

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