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Questões de Direito Processual do Trabalho Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

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    prancheta
    Q65349

    Direito Processual do Trabalho   » Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Assistência judiciária e justiça gratuita , Procuradores e jus postulandi

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
    (i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
    (ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
    (iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
    (iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
    Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
    Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.

     


     

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    prancheta
    Q65350

    Direito Processual do Trabalho   » Mandado de segurança , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.
    O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.
    Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

     


     

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    prancheta
    Q65351

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva , Liquidação

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.
    Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65352

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do exempregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.
    Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

     


     

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    prancheta
    Q65353

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.
    Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

     


     

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