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Questões de Direito Processual do Trabalho Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT)

  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

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    prancheta
    Q31023

    Direito Processual do Trabalho   » Jurisdição e competência, Competência da Justiça do Trabalho, Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:
    I - Ainda que se trate de incompetência absoluta, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária.
    II - A decisão em exceção de incompetência territorial que remete o feito a Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado é recorrível, mesmo sendo de natureza interlocutória.
    III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q31024

    Direito Processual do Trabalho   » Das Partes, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:
    I - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete trazido pela parte interessada, que arcará com os ônus de sua nomeação.
    II - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
    III - O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
    IV - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que aquelas que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além da penalidade de multa, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q31025

    Direito Processual do Trabalho   » Forma de execução, Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Em relação à execução no processo do trabalho, conforme a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q31026

    Direito Processual do Trabalho   » Competência da Justiça do Trabalho, Competência em razão do lugar

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q31027

    Direito Processual do Trabalho   » Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Relativamente à aferição de requisitos extrínsecos de admissibilidade de recursos no processo do trabalho, de acordo com o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
    I - Na contagem do prazo recursal serão computados apenas os dias úteis.
    II - Considera-se tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do seu prazo.
    III - O depósito recursal e as custas, quando exigíveis, serão realizados e comprovados no prazo alusivo ao recurso.
    IV - Tanto para o embargante quanto para o embargado, embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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