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Questões de Legislação Federal Psicólogo - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

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    prancheta
    Q63373

    Legislação Federal   » Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Enfermeiro

     

    Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei nº 11.091/05, quanto ao enquadramento e racionalização da carreira é correto afirmar: 

     


     

    resolva Q63373    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q63373")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q63374

    Legislação Federal   » Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Enfermeiro

     

    Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, marque a alternativa incorreta: 

     


     

    resolva Q63374    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q63374")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q63375

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Provas: Psicólogo, Enfermeiro

     

    Acerca da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, julgue os itens a seguir:

    I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
    II. Considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
    III. Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
    IV. O acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

    Assinale a alternativa correta. 

     


     

    resolva Q63375    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q63375")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

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