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Questões de Direito Administrativo Técnico em Gestão de Previdência - São Paulo Previdência (SPPrev)

  • São Paulo Previdência (SPPrev)

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    prancheta
    Q64189

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    A convalidação de ato administrativo 

     


     

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    prancheta
    Q64190

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    A empresa “W” pretende participar de licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei n°  10.520/2002, que regula esta modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso outro NÃO esteja fixado no edital, será de

     


     

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    prancheta
    Q64191

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    sad
    A Administração Pública Estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse caso,

     


     

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    prancheta
    Q64192

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo 

     


     

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    prancheta
    Q64193

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Considere as seguintes assertivas:
    I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa.
    II. Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos.
    III. Não é consequência do princípio da autotutela o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, através da polícia administrativa.
    IV. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do controle ou tutela.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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