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Questões de Direito Constitucional Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

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    prancheta
    Q5836

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido político em coerência com a Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q5837

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.
    II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.
    III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.
    IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5838

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    As definições a seguir correspondem aos conceitos de alguns institutos inerentes aos Direitos Políticos. Analise-as.
    I. Direito, que tem o cidadão para eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
    II. Exercício da democracia direta, forma de consulta ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
    III. Refere-se à aptidão do cidadão de ser votado, de ser eleito para cargos representativos da democracia.
    IV. Projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo por uma parcela da população.
    Assinale a alternativa que apresenta as associações CORRETAS.

     


     

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    prancheta
    Q5839

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
    I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
    II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
    III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
    IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5840

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:
    I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.
    II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.
    III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
    IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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