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Questões de Direito Constitucional Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado

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    prancheta
    Q5841

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:
    I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.
    II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos.
    III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
    IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.
    Está(ão) CORRETA(S)

     


     

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    prancheta
    Q5842

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
    I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu desafeto, causando-lhe a morte imediata. Nessa situação, a Constituição Federal prevê o julgamento do criminoso mediante a instituição do júri.
    II. “X” foi acusado de ter cometido um crime no dia 01/12/2015. Ocorre que a lei que definiu o referido crime só foi publicada e entrou em vigor em 05/01/2016. Nessa situação, pode-se afirmar que a acusação contra “X” ofende alguns Princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Legalidade.
    III. É possível o aumento de pena para determinado réu com fundamento em lei penal mais gravosa, imposta posteriormente à data do crime.
    IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q5843

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
    I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
    II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.
    III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.
    IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5844

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ainda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
    I. “B” era assaltante de estabelecimentos bancários. Numa troca de tiros com a Polícia Militar, “B” falece, deixando uma herança avaliada em quinhentos mil reais, produto das atividades criminosas, e três herdeiros. Nessa situação, os herdeiros de “B” permanecem com o direito à herança.
    II. Se o Brasil entrar oficialmente em guerra, esse fato permite a aplicação da pena de morte, excepcionalmente.
    III. A Constituição assegura às presidiárias condições para que elas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    IV. É possível a extradição de brasileiro naturalizado que comete o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins após a sua naturalização.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q5845

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considerando os seguintes cargos públicos, em relação àqueles que são de ocupação privativa de brasileiro nato, coloque V para os Verdadeiros e F para os Falsos.
    (    ) Procurador Geral da República
    (    ) Ministro do Supremo Tribunal Federal
    (    ) Oficial das Forças Armadas
    (    ) Presidente do Banco Central
    (    ) Ministro do Estado da Defesa
    (    ) Vice-Presidente da República
    Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

     


     

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