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Questões de Direito Constitucional Técnico em Gestão de Previdência - São Paulo Previdência (SPPrev)

  • São Paulo Previdência (SPPrev)

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    prancheta
    Q64194

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Federal prevê o Mandado de Segurança. No tocante a este meio constitucional, considere:
    I. Ato comissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.
    II. Ato omissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.
    III. Ameaça de lesão a direito.
    IV. Proteção a direito líquido e certo amparado por habeas data.
    Podem ser considerados requisitos identificadores do Mandado de Segurança os indicados APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q64195

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Minerva, Hera, Coré e Vênus são amigas de infância. Minerva possui um filho com 3 anos de idade; Hera possui uma filha com 4 anos de idade; Coré possui uma filha com 4 anos e 9 meses de idade e Vênus possui uma filha de 6 anos de idade. Elas moram no mesmo bairro e costumam se encontrar todos os domingos na casa de uma delas objetivando uma oportunidade de convivência para seus filhos. Em um destes encontros, Somália, prima de Minerva, contou que estava estudando a Constituição Federal brasileira e verificou que dentre os direitos sociais, a referida Carta Magna garantia assistência gratuita em creches e pré-escolas para os filhos de 

     


     

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    prancheta
    Q64196

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem. Considerando que Ubaldo exerce emprego público no Hospital Municipal “Cleber Adalto” e Margarido exerce cargo público na autarquia Municipal “Clo”, em caso de investidura nos mandatos eletivos almejados, 

     


     

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    prancheta
    Q64197

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    A servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será aposentada, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de

     


     

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