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Questões de Direito Constitucional Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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    prancheta
    Q56355

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No artigo 5º da Constituição Federal estão previstos os “Direitos e deveres individuais e coletivos”. Baseando-se no artigo constitucional em questão, marque a alternativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q56356

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:

     


     

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    Q56357

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Estados

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em relação ao previsto na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q56358

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a resposta CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q56359

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:
    ( ) Durante a vigência do estado de defesa permite-se a incomunicabilidade do preso por crime contra o Estado.
    ( ) Após decretado o estado de sítio o Congresso Nacional permanecerá fechado por trinta dias.
    ( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
    ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
    ( ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. 

     


     

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