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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

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    prancheta
    Q53341

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2015 Banca: FUNRIO   Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima

     


     

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    prancheta
    Q53355

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2015 Banca: FUNRIO   Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei nº 8.080/90, do Conselho Nacional de Saúde, preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja a partir do nível local

     


     

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q53359

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro - Vigilância

     

    O modelo de atenção às condições agudas presta-se à organização das respostas dos sistemas de atenção à saúde às condições agudas e, também, aos eventos agudos, decorrentes de agudizações das condições crônicas, podendo utilizar para organizar a rede de atenção às urgências e às emergências

     


     

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  • Prefeitura de Terra Alta

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    prancheta
    Q55582

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2015 Banca: INAZ   Órgão: Prefeitura de Terra Alta   Nível Superior   Prova: Enfermeiro 

     

    O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde brasileira e é constituído por datas que marcaram sua evolução e aprimoramento. Esses eventos são marcados por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma consolidaram e implementaram o SUS. Em relação à legislação que constitui o SUS, podemos afirmar:
    I - Lei 8.080, de 19/9/91990- Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
    II - Lei 8.142, de 28/12/1992- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
    III - Resolução 399, de 22/2/2006- Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da hierarquização na gestão do SUS.
    IV - Portaria 2.203, de 05/11/1996- Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde. 

     


     

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  • Universidade Federal da Bahia (UFBA)

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    prancheta
    Q12635

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2014  Órgão: Universidade Federal da Bahia (UFBA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Para o alcance dos objetivos da Educação em Saúde, torna-se imprescindível reconhecer as possibilidades de transformação dos sujeitos, com respeito mútuo aos diversos saberes e às práticas relacionados à saúde

     


     

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