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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)

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    prancheta
    Q34840

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem

     

    A Portaria no 399/GM/2006 − divulga o Pacto pela Saúde 2006 − Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto. Para a implantação desse pacto, deve-se considerá-lo nas suas três dimensões: 

     


     

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    prancheta
    Q40585

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª (TRT 13)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a

     


     

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    prancheta
    Q40586

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª (TRT 13)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:

     


     

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  • Prefeitura de Bela Vista De Minas

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    prancheta
    Q49795

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Prefeitura de Bela Vista De Minas   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Segundo a norma operacional de assistência à saúde (NOAS), no que se refere ao processo de controle, regulação e avaliação da assistência no fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, as funções de controle e avaliação dos gestores devem se dar principalmente nas dimensões a seguir, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q49796

    Enfermagem   »  Saúde da Mulher

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Prefeitura de Bela Vista De Minas   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a norma operacional de assistência à saúde (NOAS), são ações estratégicas mínimas de atenção básica na saúde da mulher as apresentadas a seguir, EXCETO:

     


     

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