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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)

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    prancheta
    Q29353

    Enfermagem   »  Legislação em Saúde

    Ano: 2013 Banca: FADESP   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal

     

    D. Maria, 28 anos, residente nas proximidades de um Programa de Estratégia Saúde da Família há 5 anos, procurou a unidade para uma consulta médica, queixando-se de mal-estar geral, dores nas articulações e febre esporádica. O enfermeiro da ESF a informou de que somente as famílias cadastradas naquela unidade poderiam usufruir dos serviços de saúde e a orientou a procurar outra unidade de saúde. Considerando essa situação e de acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q29358

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2013 Banca: FADESP   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal

     

    Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à

     


     

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    prancheta
    Q29359

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2013 Banca: FADESP   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal

     

    O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores

     


     

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    prancheta
    Q29360

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2013 Banca: FADESP   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal

     

    No sentido de superar as dificuldades e reforçar o SUS, como política de Estado, os gestores do SUS se comprometem com a construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, dando ênfase às necessidades de saúde da população, o que implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. (Texto adaptado da PORTARIA Nº 399, 2006). No que se refere às prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006, é correto afirmar que

     


     

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  • Prefeitura de Alto Piquiri

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    prancheta
    Q38096

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2012  Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A direção do Sistema Único de Saúde – SUS – é única, de acordo com a Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção será exercida pelo seguinte órgão:

     


     

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