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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS)

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    prancheta
    Q58636

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Com base na Norma Operacional Básica (NOB) n° 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreendendo três grandes campos, a saber: o da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde. Nos três campos referidos, enquadra-se, então, todo o espectro de ações compreendidas nos chamados níveis de Atenção à Saúde, que são representados por:

     


     

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    prancheta
    Q58634

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir:
    I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
    II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
    III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar.
    IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.
    Estão corretas, apenas:

     


     

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  • Prefeitura de Bom Repouso

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    prancheta
    Q62910

    Enfermagem   » Legislação em Saúde, Acesso ao SUS

    Ano: 2019 Banca: MDS   Órgão: Prefeitura de Bom Repouso   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O acesso universal do SUS deve ser igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, respeitando um desenho de rede ordenado que se inicia pelas portas de entradas do SUS, garantindo uma forma regionalizada e hierarquizada baseada nas complexidades dos serviços.
    Quanto à tais portas de entrada, é correto afirmar:

     


     

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  • UNIFESP

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    prancheta
    Q55558

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: UNIFESP   Nível Superior   Prova: Enfermagem Geral

     

    O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Leia as alternativas e assinale a correta

     


     

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    prancheta
    Q48982

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Enfermeiro Obstetra

     

    A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança , garantindo o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. Um dos princípios da Rede Cegonha consiste em 

     


     

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