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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q53089

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Analise as afirmações que seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e, em seguida, marque a opção com a sequência correta de cima para baixo. Conforme a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990, é de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

    ( ) participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
    ( ) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
    ( ) formar consórcios administrativos intermunicipais. 

     


     

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    prancheta
    Q53095

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Portaria nº 825/16 redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Para efeito desta Portaria, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) tem como objetivo, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q53083

    Enfermagem   » Humanização, Legislação em Saúde

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de enfermagem

     

    O cuidado humanizado deve estar presente em todos os momentos da vida. Em 2000, foi proposta a construção do Programa Nacional de Humanização Hospitalar com o objetivo de, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q53096

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Portaria nº 825/16 que trata da Atenção Domiciliar (AD), as equipes responsáveis pela assistência têm como atribuição, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q55555

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: UNIFESP   Nível Superior   Prova: Enfermagem Geral

     

    De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988 ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
    I Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
    II Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
    III Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
    IV Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
    V Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
    VI Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
    VII Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
    VIII Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.



    Considera-se que:

     


     

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