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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Prefeitura de Natal

    •  

    prancheta
    Q48983

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Enfermeiro Obstetra

     

    Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, de acordo com o que determina a Lei do acompanhante (DOU, 2005). Nesse sentido, as diretrizes do Ministério da Saúde estabelecem que

     


     

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    prancheta
    Q53102

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O Controle Social é uma diretriz e um princípio do SUS, e sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

     


     

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    prancheta
    Q53096

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Portaria nº 825/16 que trata da Atenção Domiciliar (AD), as equipes responsáveis pela assistência têm como atribuição, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q53095

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Portaria nº 825/16 redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Para efeito desta Portaria, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) tem como objetivo, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q53094

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei nº 8142/1990, sobre a Conferência Nacional de Saúde é correto afirmar, EXCETO:

     


     

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