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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Câmara Municipal de Belo Horizonte

    •  

    prancheta
    Q40464

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q40457

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
    ( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.
    ( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.
    ( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.
    ( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.

    A sequência está correta em

     


     

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    prancheta
    Q40465

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que: 

     


     

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    prancheta
    Q40463

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:

     


     

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    prancheta
    Q40459

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:

     


     

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