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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Câmara Municipal de Belo Horizonte

    •  

    prancheta
    Q40470

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    De acordo com a legislação vigente no Brasil sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, o horário permitido para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão é entre as:

     


     

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    prancheta
    Q40469

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios e as diretrizes do SUS devem ser seguidos: 

     


     

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    prancheta
    Q40465

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que: 

     


     

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    prancheta
    Q40459

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:

     


     

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    prancheta
    Q40456

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Saúde Pública

     

    Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde: 

     


     

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