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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

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    prancheta
    Q42281

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Enfermeiro do Trabalho Júnior

     

    De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), faz parte das intervenções orientadas à proteção à saúde o 

     


     

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    prancheta
    Q42282

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Enfermeiro do Trabalho Júnior

     

    Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Desse modo, a saúde deve ser promovida de forma gratuita e segundo os princípios estabelecidos pelo SUS.
    Fazem parte desses princípios:

     


     

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    prancheta
    Q42279

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Enfermeiro do Trabalho Júnior

     

    A Política Nacional de Medicamentos constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.
    O propósito principal dessa política é garantir a(o)

     


     

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    prancheta
    Q41160

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petrobras Transporte S.A (Transpetro)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro do Trabalho Júnior

     

    O Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve ser implementado com o objetivo de prevenir os agravos e proteger a vida dos indivíduos numa visão integral da assistência à saúde.
    Conforme o Capítulo II do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, anexo da Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, configura-se como elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência a

     


     

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    prancheta
    Q42251

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Enfermeiro do Trabalho Júnior

     

    De acordo com a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, o Serviço de Atendimento pré-hospitalar móvel conta com equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou de uma região. 
    Nessa equipe, os Enfermeiros Assistenciais são responsáveis pelo(a)

     


     

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