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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

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    prancheta
    Q54688

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: UFMT - CCEV   Órgão: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a proposta de uma nova formulação e organização dos serviços de saúde no Brasil. Por ser chamado de único ele adota os mesmos princípios e diretrizes para todo o território nacional. Faça a associação entre o princípio/diretriz e o seu significado correspondente. Depois assinale a opção que corresponde à sequência CORRETA:
    1- Descentralização
    2- Participação da comunidade
    3- Equidade
    4- Integralidade
    5- Universalidade
    ( ) Todo cidadão tem direito a ter acesso aos serviços de saúde públicos ou contratados pelo governo. Saúde é dever do Estado e um direito do cidadão.
    ( ) Reorganização das responsabilidades dos diferentes níveis de governo quanto às ações e serviços de saúde. Ênfase em conferir maior responsabilidade ao município nas decisões sobre as ações de saúde voltadas aos cidadãos
    ( ) A população, por meio dos Conselhos de Saúde, tem direito a participar das decisões sobre as políticas de saúde e a sua efetivação desde o nível local ao federal.
    ( ) Os serviços e ações de saúde devem funcionar como um conjunto articulado e contínuo. Bem como o indivíduo deve ser considerado como um ser indivisível.
    A sequência CORRETA é:

     


     

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  • SES-RN

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    prancheta
    Q40312

    Enfermagem   » Humanização, Legislação em Saúde

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Com vistas a colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços, induzindo a mudanças nos modos de produzir a gestão e o cuidado em saúde, foi criada a Política Nacional de Humanização (PNH). Sobre a PNH, analise as seguintes afirmativas:
    I A comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera “motor” de mudanças.
    II Acolhimento com classificação de risco, equipes de referência e de apoio matricial, colegiados de gestão e promoção da saúde são dispositivos da PNH.
    III A transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão e o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e coletivos são princípios da PNH.
    IV Garantia dos direitos dos usuários, redução das filas e do tempo de espera nas unidades de saúde e equipes com médicos nas unidades básicas são resultados esperados da PNH.

    Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

     


     

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    prancheta
    Q40308

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Além dos serviços de atenção primária, consideram-se como porta de entrada, os serviços de

     


     

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    prancheta
    Q40307

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Nos anos que antecederam à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia concentração administrativa e financeira de ações e serviços no governo federal, sendo a descentralização uma das reivindicações do movimento pela reforma sanitária. Dessa forma, para facilitar o diálogo entre os níveis de gestão, após a implantação do SUS, foram criadas instâncias de relacionamento, que são denominadas, nos dias atuais, de:

     


     

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    prancheta
    Q40305

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:  

     


     

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