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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • SES-RN

    •  

    prancheta
    Q40307

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Nos anos que antecederam à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia concentração administrativa e financeira de ações e serviços no governo federal, sendo a descentralização uma das reivindicações do movimento pela reforma sanitária. Dessa forma, para facilitar o diálogo entre os níveis de gestão, após a implantação do SUS, foram criadas instâncias de relacionamento, que são denominadas, nos dias atuais, de:

     


     

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    prancheta
    Q40306

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do SUS (BRASIL, 1990), a descrição “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” se refere ao princípio da 

     


     

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    prancheta
    Q40305

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:  

     


     

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    prancheta
    Q48853

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    De acordo com o Protocolo do Ministério da Saúde (2017), o acidente sofrido pelo profissional de enfermagem é uma exposição

     


     

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    prancheta
    Q40319

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O Programa Mais Médicos (PMM), regulamentado pela Lei n.12.871/2013, é constituído por três grandes eixos e reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil. A criação do Cadastro Nacional de Especialistas e o “Projeto Mais Médicos para o Brasil” estão associados, respectivamente, aos eixos

     


     

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