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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q29897

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

     

    São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q36724

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

     

    A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:

     


     

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    prancheta
    Q36725

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

     

    A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população em geral e estabelece também, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q36728

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

     

    No âmbito dos Municípios, a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à Organização, Direção e Gestão do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q36729

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

     

    Todo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Considerando os direitos dos usuários da saúde no nosso país, analise as afirmativas a seguir.
    I. O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
    II. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
    III. Em caso de risco de vida ou lesão grave será dever do responsável legal pelo usuário a sua remoção para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
    Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

     


     

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