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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Universidade Federal Fluminense (UFF)

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    prancheta
    Q57930

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: UFF   Órgão: Universidade Federal Fluminense (UFF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem: 

     


     

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    prancheta
    Q57936

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: UFF   Órgão: Universidade Federal Fluminense (UFF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Em relação ao Programa Saúde na Escola (PSE), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
    I A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa.
    II O PSE contempla sistemas de saúde complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa.
    III O Programa é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
    IV O Programa preconiza a articulação entre as políticas de saúde e de educação para desenvolver com os estudantes e comunidade escolar ações curativas e de vigilância nas escolas e territórios da saúde.
    V O PSE prevê o desenvolvimento de 12 ações, dentre elas o combate ao mosquito Aedes aegypti; a promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; a prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas e o direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS.
    As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:

     


     

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  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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    prancheta
    Q58416

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: CEPUERJ   Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

     A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências, e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Sobre os objetivos e as atribuições dessa lei, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q58415

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2019 Banca: CEPUERJ   Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    No âmbito do SUS, a distribuição de recursos e as responsabilidades são atribuídas aos diferentes entes federados, entendidos como gestores do sistema. Essa distribuição político-administrativa é chamada de:

     


     

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    prancheta
    Q58417

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2019 Banca: CEPUERJ   Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    Vendedor de pipoca de 70 anos frequenta trimestralmente as consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) para tratamento de hipertensão arterial. Recebe a visita mensal do agente comunitário de saúde (ACS) e comparece à UBS uma vez por semana para aferição de sua pressão arterial. O princípio do SUS, presente na lei nº 8.080/1990, e a diretriz ofertada na Atenção Básica, presente na portaria nº 2.436/2017, atribuídos às atividades descritas, respectivamente, são: 

     


     

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