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618 Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde 2025


  • Prefeitura de Quixadá

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    prancheta
    Q36434

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2016 Banca: SERCTAM   Órgão: Prefeitura de Quixadá   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO :

     


     

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    prancheta
    Q36450

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2016 Banca: SERCTAM   Órgão: Prefeitura de Quixadá   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
    I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
    II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
    III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
    A análise permite concluir que:

     


     

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    prancheta
    Q36451

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2016 Banca: SERCTAM   Órgão: Prefeitura de Quixadá   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque a resposta correta.
    I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde.
    II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência.
    III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
    IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

     


     

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    prancheta
    Q36452

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2016 Banca: SERCTAM   Órgão: Prefeitura de Quixadá   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Uma das características exigidas para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é a orientação do fluxo de usuários, na Rede de Atenção à Saúde, entre unidades de diferentes complexidades. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta, quanto ao princípio do SUS que melhor define essa premissa.

     


     

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  • Prefeitura de Miraí

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    prancheta
    Q55986

    Enfermagem   » Legislação em Saúde

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Miraí   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A direção do SUS é única, sendo exercida na esfera governamental no âmbito da União pelo(a) 

     


     

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