Direito Penal - 18 ª Página

Q39870
Direito Penal » Prevaricação, Crimes contra a administração pública
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.
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Q39869
Direito Penal » Corrupção ativa, Crimes contra a administração pública
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
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Q39868
Direito Penal » Peculato, Crimes contra a administração pública
O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.
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Q39867
Direito Penal » Corrupção passiva, Crimes contra a administração pública
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
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Q39866
Direito Penal » Moeda falsa, Crimes contra a fé pública
A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.
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