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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 25 ª Página

 

  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

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    prancheta
    Q57437

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q38544

    Direito Penal   » Crimes contra a vida

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com o objetivo específico de assustar os próprios companheiros de pescaria. 
    Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por

     


     

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    prancheta
    Q38543

    Direito Penal   » Homicídio, Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.
    Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por

     


     

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    prancheta
    Q38542

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade. 

     


     

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    prancheta
    Q38541

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Asspirante da Polícia Militar

     

    O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve  

     


     

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