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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 31 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Goiás

    •  

    prancheta
    Q25524

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: 

     


     

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    prancheta
    Q25523

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os

     


     

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    prancheta
    Q25522

    Direito Penal   » Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O crime de concussão consiste em 

     


     

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    prancheta
    Q25521

    Direito Penal   » Roubo, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A pena prevista para o crime de roubo pode ser aumentada de um terço até metade, se 

     


     

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    prancheta
    Q25520

    Direito Penal   » Tipicidade, Erro de tipo acidental

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se afirmar que:

     


     

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