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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 36 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

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    prancheta
    Q24559

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a ele para uma matéria sobre corrupção no poder público. A polícia civil, ao elaborar a representação pela receptação telefônica sustentou que a fonte do jornalista participara de um esquema de desvio de verbas públicas e sua identificação seria imprescindível para o sucesso da investigação. Nesse contexto, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q15461

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Peculato, A norma penal

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

     


     

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  • Prefeitura do Rio de Janeiro

    •  

    prancheta
    Q38638

    Direito Penal   » Ação penal pública incondicionada, Ação penal

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la: 

     


     

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    prancheta
    Q38637

    Direito Penal   » Violação de sigilo funcional, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido com: 

     


     

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    prancheta
    Q38636

    Direito Penal   » Exercício arbitrário das próprias razões, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seguinte crime:

     


     

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