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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 39 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q12561

    Direito Penal   » Conceito de crime, Teoria Geral do Delito, Outras classificações

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
    I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.
    II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
    III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.
    IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.
    V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio. 
    Marque a alternativa CORRETA.
     

     


     

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)

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    prancheta
    Q11410

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3 (três) anos de reclusão, BENTO foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão e CARLOS foi condenado a 9 (nove) anos de reclusão, este, porém foi considerado semi-imputável. Marque a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q11409

    Direito Penal   » Efeitos da condenação

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q11408

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
     

     


     

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    prancheta
    Q11407

    Direito Penal   » Periclitação da vida e da saúde

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos. Marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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