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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 58 ª Página

 

  • Polícia Militar da Bahia

    •  

    prancheta
    Q1984

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

     


     

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q41359

    Direito Penal   » Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
    O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.

     


     

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    prancheta
    Q41358

    Direito Penal   » Condescendência criminosa, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
    Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

     


     

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    prancheta
    Q41357

    Direito Penal   » Uso de documento falso, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
    Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa. Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.

     


     

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    prancheta
    Q41356

    Direito Penal   » Certidão ou atestado ideologicamente falso, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
    A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário

     


     

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