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403 Questões de Nível Médio de Direito Penal


Direito Penal - 64 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)

    •  

    prancheta
    Q41304

    Direito Penal   » Teoria Geral do Delito

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:
    I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
    II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
    III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.

     


     

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    prancheta
    Q41303

    Direito Penal   » Furto, Apropriação indébita, Receptação

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:

     


     

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  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

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    prancheta
    Q11658

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Culpabilidade

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.

     


     

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    prancheta
    Q11657

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

     

     


     

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    prancheta
    Q11656

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.

     


     

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