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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 15 ª Página

 

  • Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)

    •  

    prancheta
    Q13152

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13151

    Direito Processual Penal   » Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.  

     


     

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    prancheta
    Q13150

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer: 

     


     

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    prancheta
    Q13149

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:  

     


     

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    prancheta
    Q13148

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA. 

     


     

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