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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 25 ª Página

 

  • Polícia Militar da Bahia

    •  

    prancheta
    Q1988

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei N° 4898/65, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q1987

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q41390

    Direito Processual Penal   » Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
    Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

     


     

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    prancheta
    Q41389

    Direito Processual Penal   » Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.
    O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

     


     

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    prancheta
    Q41388

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Federal, Da Competência

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.
    João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.

     


     

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