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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 28 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q41377

    Direito Processual Penal   » Ofendido e assistente de acusação, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
    A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena

     


     

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    prancheta
    Q41376

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Ampla defesa, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
    O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.

     


     

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    prancheta
    Q41375

    Direito Processual Penal   » Ação Penal - Noções Gerais, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
    Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.

     


     

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    prancheta
    Q41374

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
    A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9886

    Direito Processual Penal   » Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

     


     

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