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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 3 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado do Piauí

    •  

    prancheta
    Q46749

    Direito Processual Penal   » Ação Penal - Noções Gerais, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q46748

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Devido processo legal

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição: 

     


     

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  • TJ-SP

    •  

    prancheta
    Q40919

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    A respeito da Lei n° 9.099/95 (arts. 60 a 83; 88 e 89), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q40918

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

     


     

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    prancheta
    Q40917

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta. 

     


     

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