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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 33 ª Página

 

  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

    •  

    prancheta
    Q25440

    Direito Processual Penal   » Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Competência territorial, Causas de modificação da competência: conexão e continência

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q25439

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    no QUESTÃO ANULADA
    Julgue as seguintes proposições.

    I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.
    II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.
    III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.
    IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Está(ão) CORRETA(S)

     


     

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    prancheta
    Q25438

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q13969

    Direito Processual Penal   » Das Citações e Intimações

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
    A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
     

     


     

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    prancheta
    Q13968

    Direito Processual Penal   » Das Citações e Intimações

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
    No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
     

     


     

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