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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 35 ª Página

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q13962

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação Penal

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
    A ação penal é o instrumento utilizado para provocar a jurisdição a conhecer o fato delituoso e aplicar a sanção penal ao caso concreto. Em determinadas situações, a lei condiciona o exercício da ação penal à representação da vítima.
     

     


     

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    prancheta
    Q13961

    Direito Processual Penal   » Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Inquérito Policial

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
    O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por decisão do juízo da vara criminal e a pedido do MP, com fundamento na ausência de elementos suficientes à propositura de ação penal contra o investigado, autoriza o ofendido ou seu representante legal a oferecer ação penal privada subsidiária da pública, já que o fato delituoso não pode ficar impune.
     

     


     

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    prancheta
    Q13960

    Direito Processual Penal   » Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Inquérito Policial

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
    Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

     


     

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    prancheta
    Q9965

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.
    A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

     


     

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    prancheta
    Q9964

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.
    São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

     


     

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