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179 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal


Direito Processual Penal - 36 ª Página

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9963

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração, Ação Penal

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.
    Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

     


     

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    prancheta
    Q9962

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.
    Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

     


     

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    prancheta
    Q9956

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    Em relação às normas penais especiais, julgue os itens subsecutivos.
    A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.

     


     

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    prancheta
    Q9804

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.
    Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.

     


     

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