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16 Questões de Nível Médio de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ


Legislação dos TRFs, STJ e CNJ - 3 ª Página

 

  • Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)

    •  

    prancheta
    Q37865

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
    Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

     


     

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    prancheta
    Q37864

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
    É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

     


     

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    prancheta
    Q37863

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    no  Questão Anulada

    Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
    Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.

     


     

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    prancheta
    Q37862

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    no Questão Anulada

    Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
    Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

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    prancheta
    Q37847

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser: 

     


     

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