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44 Questões de Nível Médio de Constituição do Estado de São Paulo


Constituição do Estado de São Paulo - 3 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q47406

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.
    Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, o Cidadão 

     


     

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    prancheta
    Q47405

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser

     


     

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  • Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)

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    prancheta
    Q44961

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
    1 – De dois cargos de professor.
    2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
    3 – De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    4 – De dois cargos de diretor de escola.
    É correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q44960

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento de certas normas.
    Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
    ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
    ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
    ( ) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.
    ( ) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

     


     

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    prancheta
    Q44959

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Preencha a lacuna de acordo com o art. 114 e assinale a alternativa correta.
    A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de__________, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária. 

     


     

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