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44 Questões de Nível Médio de Constituição do Estado de São Paulo


Constituição do Estado de São Paulo - 6 ª Página

 

  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

    •  

    prancheta
    Q56991

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Trânsito

     

    A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, no prazo de,

     


     

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    prancheta
    Q56990

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Trânsito

     

    Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia

     


     

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  • DPE SP

    •  

    prancheta
    Q44496

    Constituição do Estado de São Paulo   » Das Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE SP   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública

     


     

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    prancheta
    Q64198

    Constituição do Estado de São Paulo   » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:
    I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado será contado, como efetivo exercício, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado, mediante certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.
    II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.
    III. Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.
    IV. O tempo de mandato eletivo será computado para fins de aposentadoria especial.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

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    prancheta
    Q63092

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    De acordo com o regramento da Constituição do Estado de São Paulo, no tocante à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de deficiência, é correto afirmar que

     


     

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