129 Questões de Nível Médio de Direitos Humanos


Direitos Humanos - 23 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)
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    prancheta
    Q11749

    Direitos Humanos   » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

     


     

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    prancheta
    Q11748
    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

     


     

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  • Polícia Militar do Rio de Janeiro
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    prancheta
    Q57813
    Ano: 2010  Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ricardo Balestreri, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de polícia, faz diversas afirmações sobre o papel do policial na construção de uma nova democracia.
    Analise os itens abaixo referentes à descrição dessas posições.
    I. O agente de Segurança Pública é, antes de tudo, um cidadão. Contudo, um cidadão qualificado, ao emblematizar o Estado em seu contato mais imediato com a população.
    II. O uso legítimo da força pelo policial confunde-se, contudo, com truculência.
    III. Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.
    Está correto apenas o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q57812
    Ano: 2010  Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.
    Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.
    I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
    II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.
    III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.
    Está correto o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q57811
    Ano: 2010  Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

    NÃO constitui um desses casos a prisão
     

     


     

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