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129 Questões de Nível Médio de Direitos Humanos


Direitos Humanos - 7 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

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    prancheta
    Q36382

    Direitos Humanos   » Carta da Organização dos Estados Americanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2017 Banca: FEPESE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:
    1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.
    2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.
    3. Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.
    4. A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

     


     

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    prancheta
    Q36381

    Direitos Humanos   » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: FEPESE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Assinale a alternativa que indica corretamente as funções exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

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    prancheta
    Q17294

    Direitos Humanos   » Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que
     

     


     

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    prancheta
    Q17293

    Direitos Humanos   » Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Um simpósio sobre os direitos das pessoas com deficiência tratou da Lei no 7.853/1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, além de estabelecer que os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar ações em várias áreas, como a educação.
    O palestrante comentou as seguintes ações:
    I. Inclusão da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1o e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, a qual é obrigatória no sistema educacional público e facultativa no privado.
    II. Matrícula compulsória de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.
    III. Oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados educandos portadores de deficiência por prazo igual ou superior a seis meses.
    A forma como essas ações foram abordadas contrariou a mencionada legislação APENAS

     

     


     

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    prancheta
    Q17292

    Direitos Humanos   » Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que

     


     

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