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129 Questões de Nível Médio de Direitos Humanos


Direitos Humanos - 8 ª Página

 

  • Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV)

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    prancheta
    Q60067

    Direitos Humanos   » Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2016 Banca: LASALLE   Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O tratamento dessas pessoas visará, como finalidade permanente:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

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    prancheta
    Q4955

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada. Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

     


     

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    prancheta
    Q4954

    Direitos Humanos   » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Idosos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

     


     

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    prancheta
    Q4953

    Direitos Humanos   » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Educação em direitos humanos

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.
    Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

     


     

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    prancheta
    Q4952

    Direitos Humanos   » Criança e adolescente, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio  

     

    Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

     


     

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